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PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 20/2023 – PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL 
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de novembro de 2023, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n°...
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Lei nº 14.740/2023 – Autorregularização incentivada dos tributos federais
CCT- TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO – 2023/2024
PORTARIA GM/MS Nº 1.999/11/2023 – ATUALIZA E CONSOLIDA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
CCT- ESTADO DE SÃO PAULO – 2023/2024
CCT- COTIA E REGIÃO – 2023/2024
CCT- CAPITAL – 2023/2024
CCT- FRANCO DA ROCHA – 2023/2024
VALE ESTE – Portaria MTE nº 3.665/23 Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados
Lei nº 17.832/2023 Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor no Estado de São Paulo
Lei n° 17.843/2023 – Acordo Paulista: transação de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 parcelas
INOVA SIMPLES – MUDANÇAS NO SISTEMA DE REGISTROS
Calendário do FAP 2024
SANCIONADO, COM VETOS, O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS Lei n.º 14.711, de 30 de outubro de 2023
CCT- NUTRICIONISTAS – 2023/2024
CCT- CONTABILISTAS DE SANTOS – 2023/2024
Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios – Comitê Facilita SP Decreto nº 67.980/2023
Licenciamento simplificado para exercício de atividade econômica no Estado de SP Lei nº 17.761/2023
CCT- OSASCO E REGIÃO – 2023/2024
PORTARIA MPS/INSS N° 6/2023- ALTERA DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
Notícias
Lei nº 14.740/2023 – Autorregularização incentivada dos tributos federais
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CCT- TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO – 2023/2024
Em 4/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA...
PORTARIA GM/MS Nº 1.999/11/2023 – ATUALIZA E CONSOLIDA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
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CCT- ESTADO DE SÃO PAULO – 2023/2024
Em 30/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com Entidades Sindicais do Comércio do Estado de...
CCT- COTIA E REGIÃO – 2023/2024
Em 24/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE...
CCT- CAPITAL – 2023/2024
Em 27/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários da Capital, relativo ao período...
CCT- FRANCO DA ROCHA – 2023/2024
Em 21/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional representada...
VALE ESTE – Portaria MTE nº 3.665/23 Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados
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Lei nº 17.832/2023 Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor no Estado de São Paulo
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Lei n° 17.843/2023 – Acordo Paulista: transação de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 parcelas
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INOVA SIMPLES – MUDANÇAS NO SISTEMA DE REGISTROS
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Calendário do FAP 2024
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SANCIONADO, COM VETOS, O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS Lei n.º 14.711, de 30 de outubro de 2023
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CCT- NUTRICIONISTAS – 2023/2024
Em 31/10/2022 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
CCT- CONTABILISTAS DE SANTOS – 2023/2024
Em 09/10/2022 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios – Comitê Facilita SP Decreto nº 67.980/2023
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Licenciamento simplificado para exercício de atividade econômica no Estado de SP Lei nº 17.761/2023
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CCT- OSASCO E REGIÃO – 2023/2024
Em 06/10/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional representada...
PORTARIA MPS/INSS N° 6/2023- ALTERA DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA
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A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.