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Lei Estadual Nº 17.293/2020 – Pacote de ajustes fiscais do estado de São Paulo 
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Decreto Estadual nº 65.253/2020 – Elevação das alíquotas internas do ICMS nas operações com mercadorias listadas nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP
Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário
Código de Defesa do Empreendedor
FAP 2021 – Portaria nº 21.232, de 23/09/2020
STF decide que incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas
STF julga constitucional imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Portaria PGFN nº 20.162/2020 – Prorrogação do prazo para adesão à transação extraordinária
eSocial – Suspensão do cronograma – Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020
Decreto Estadual nº 65.156/2020 – Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
COMUNICADO – TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DA CAPITAL 2020-2021
Decreto 10.460, de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
Novas regras de simplificação, classificação de risco e legalização de empresas – CGSIM
TERMO DE ADESÃO | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | COMERCIÁRIOS DO INTERIOR | 2018-2020
Portaria PGFN nº 18.731/2020 – Regulamentação da transação tributária para empresas optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional
Vigência da LGPD e a MP 959/2020
Resolução nº 974/2020 – Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS
Portaria RFB nº 4.107/20 – Dispõe sobre o atendimento dos serviços da Receita Federal em outros edifícios de órgãos da administração pública
STF decide que incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional
Portaria PGFN nº 18.176/2020 – Prorrogação dos prazos para cobrança de dívidas ativas da união e para adesão à transação extraordinária
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
AGE SINDIMASP NEGOCIAÇÕES COLETIVAS | 13:00 – 14:00
-
O Sindimasp
-
Comércio de madeira
Notícias
Decreto Estadual nº 65.253/2020 – Elevação das alíquotas internas do ICMS nas operações com mercadorias listadas nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP
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Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário
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Código de Defesa do Empreendedor
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FAP 2021 – Portaria nº 21.232, de 23/09/2020
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STF decide que incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas
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STF julga constitucional imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Portaria PGFN nº 20.162/2020 – Prorrogação do prazo para adesão à transação extraordinária
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eSocial – Suspensão do cronograma – Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020
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Decreto Estadual nº 65.156/2020 – Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
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COMUNICADO – TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DA CAPITAL 2020-2021
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Decreto 10.460, de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
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Novas regras de simplificação, classificação de risco e legalização de empresas – CGSIM
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TERMO DE ADESÃO | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | COMERCIÁRIOS DO INTERIOR | 2018-2020
Foi firmado no dia 25/08/2020, o Termo de Adesão à Convenção Coletiva de Trabalho com sindicatos filiados...
Portaria PGFN nº 18.731/2020 – Regulamentação da transação tributária para empresas optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional
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Vigência da LGPD e a MP 959/2020
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Resolução nº 974/2020 – Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS
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Portaria RFB nº 4.107/20 – Dispõe sobre o atendimento dos serviços da Receita Federal em outros edifícios de órgãos da administração pública
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STF decide que incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional
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Portaria PGFN nº 18.176/2020 – Prorrogação dos prazos para cobrança de dívidas ativas da união e para adesão à transação extraordinária
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DESCONTO PARA ASSOCIADOS - PEÇA SEU CUPOM
A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
27/07/2021 | Google Meet
AGE SINDIMASP NEGOCIAÇÕES COLETIVAS | 13:00 – 14:00
Pauta: aprovação de poderes para que o Sindimasp represente a categoría nas Negociações Coletivas com os Sindicatos dos Trabalhadores em suas bases, Capital, Interior, Motoristas, Vendedores, Secretárias, entre outros.
Link da videochamada: https://meet.google.com/ygn-psut-oba
AGE SINDIMASP RESOLUÇÃO 34/19 CNC | 15:00 – 16:00
Pauta: alteração do Estatuto do Sindimasp de forma a atender a Resolução CNC 34/2019, que versa sobre a sincronia de mandatos das diretorias de todo o Sistema Sicomercio.
Link da videochamada: https://meet.google.com/ecy-pmnw-cqa