IN RFB nº 2.185/24 – Adequação das normas aos entendimentos jurisprudenciais vinculantes
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Em 29/01/2024 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
No dia 5 de janeiro de 2024 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14, que estabelece limites para...
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Em 14/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas...
Em 12/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE...
Em 6/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRAB. DO RAMO...
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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de novembro de 2023, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n°...