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Pacto Brasil pela integridade empresarial 
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STJ – Produtos Não Tributados Pelo IPI Não Geram Crédito Presumido
Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 – Programa de Transação Integral
Portaria Pres/INSS nº 1.744/24 – ALTERA A PORTARIA SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Discriminação no reemprego de trabalhadora grávida
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
IN RFB nº 2.211/24 – Exclusão de Multas, Cancelamento da Representação Fiscal para Fins Penais e a Regularização dos Débitos Tributários
Os rumos dos juros
Série: Falando sobre LGPD Incidentes de Segurança com Dados Pessoais
IN nº 2.204/2024 – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
IN RFB nº 2.205/24 – Exclusão de Multas, Cancelamento da Representação Fiscal para Fins Penais e a Regularização dos Débitos Tributários
CCT- VENDEDORES E VIAJANTES – 2024/2025
STF valida adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza
Atualização Monetária e Juros: Nova Lei Traz Mudanças ao Código Civil
Prorrogação do Edital nº 4/2024
Habitação Social em Madeira
IN RFB nº 2.185/24 – Adequação das normas aos entendimentos jurisprudenciais vinculantes
STJ decide que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS
Programa Litígio Zero – Edital de Transação por Adesão nº 1/2024
DEZ MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL – LEI 14.611/24
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
Notícias
STJ – Produtos Não Tributados Pelo IPI Não Geram Crédito Presumido
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Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 – Programa de Transação Integral
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Portaria Pres/INSS nº 1.744/24 – ALTERA A PORTARIA SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
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Discriminação no reemprego de trabalhadora grávida
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Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
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IN RFB nº 2.211/24 – Exclusão de Multas, Cancelamento da Representação Fiscal para Fins Penais e a Regularização dos Débitos Tributários
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Os rumos dos juros
Confira a Carta de Conjuntura de agosto do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da...
Série: Falando sobre LGPD Incidentes de Segurança com Dados Pessoais
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IN nº 2.204/2024 – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
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CCT- VENDEDORES E VIAJANTES – 2024/2025
Em 23/07/2024 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
STF valida adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza
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Atualização Monetária e Juros: Nova Lei Traz Mudanças ao Código Civil
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Prorrogação do Edital nº 4/2024
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Habitação Social em Madeira
A publicação Habitação Social em Madeira detalha esse projeto que é uma alternativa viável e de baixo custo,...
IN RFB nº 2.185/24 – Adequação das normas aos entendimentos jurisprudenciais vinculantes
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Programa Litígio Zero – Edital de Transação por Adesão nº 1/2024
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DEZ MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL – LEI 14.611/24
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A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.