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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de novembro de 2023, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n°...
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Em 4/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA...
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Em 30/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com Entidades Sindicais do Comércio do Estado de...
Em 24/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE...
Em 27/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários da Capital, relativo ao período...
Em 21/11/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional representada...
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Em 31/10/2022 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
Em 09/10/2022 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
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Em 06/10/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional representada...
A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.
