STF valida adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza ![](https://www.sindimasp.org.br/wp-content/themes/Lucid/images/right-arrow.png)
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A publicação Habitação Social em Madeira detalha esse projeto que é uma alternativa viável e de baixo custo,...
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No dia 5 de janeiro de 2024 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14, que estabelece limites para...
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