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Código de Defesa do Empreendedor
FAP 2021 – Portaria nº 21.232, de 23/09/2020
STF decide que incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas
STF julga constitucional imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Portaria PGFN nº 20.162/2020 – Prorrogação do prazo para adesão à transação extraordinária
eSocial – Suspensão do cronograma – Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020
Decreto Estadual nº 65.156/2020 – Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
COMUNICADO – TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DA CAPITAL 2020-2021
Decreto 10.460, de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
Novas regras de simplificação, classificação de risco e legalização de empresas – CGSIM
TERMO DE ADESÃO | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | COMERCIÁRIOS DO INTERIOR | 2018-2020
Portaria PGFN nº 18.731/2020 – Regulamentação da transação tributária para empresas optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional
Vigência da LGPD e a MP 959/2020
Resolução nº 974/2020 – Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS
Portaria RFB nº 4.107/20 – Dispõe sobre o atendimento dos serviços da Receita Federal em outros edifícios de órgãos da administração pública
STF decide que incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional
Portaria PGFN nº 18.176/2020 – Prorrogação dos prazos para cobrança de dívidas ativas da união e para adesão à transação extraordinária
VALE ESTE – Recontratação de funcionários em menos de 90 dias
Lei nº 17.403/2020 – Suspensão da exclusão de parcelamentos por inadimplência, prorrogação da validade dos Termos de Permissão de Uso, entre outras medidas no âmbito do município
ATA DA AGE ELEITORAL DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
ESPECIAL REFORMA TRIBUTÁRIA
Notícias
Código de Defesa do Empreendedor 
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FAP 2021 – Portaria nº 21.232, de 23/09/2020
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STF decide que incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas
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STF julga constitucional imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Portaria PGFN nº 20.162/2020 – Prorrogação do prazo para adesão à transação extraordinária
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eSocial – Suspensão do cronograma – Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020
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Decreto Estadual nº 65.156/2020 – Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
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COMUNICADO – TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DA CAPITAL 2020-2021
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Decreto 10.460, de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
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Novas regras de simplificação, classificação de risco e legalização de empresas – CGSIM
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TERMO DE ADESÃO | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | COMERCIÁRIOS DO INTERIOR | 2018-2020
Foi firmado no dia 25/08/2020, o Termo de Adesão à Convenção Coletiva de Trabalho com sindicatos filiados...
Portaria PGFN nº 18.731/2020 – Regulamentação da transação tributária para empresas optantes do Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional
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Vigência da LGPD e a MP 959/2020
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Resolução nº 974/2020 – Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS
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Portaria RFB nº 4.107/20 – Dispõe sobre o atendimento dos serviços da Receita Federal em outros edifícios de órgãos da administração pública
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STF decide que incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional
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Portaria PGFN nº 18.176/2020 – Prorrogação dos prazos para cobrança de dívidas ativas da união e para adesão à transação extraordinária
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VALE ESTE – Recontratação de funcionários em menos de 90 dias
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Lei nº 17.403/2020 – Suspensão da exclusão de parcelamentos por inadimplência, prorrogação da validade dos Termos de Permissão de Uso, entre outras medidas no âmbito do município
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ATA DA AGE ELEITORAL DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aos seis dias do mês de dezembro de 2017, na Rua São Bento, 59 – 38 – Centro – na cidade...