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Contribuição Sindical

Conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os sindicatos são divididos em duas categorias distintas, ou seja: a patronal (das empresas) e a profissional (dos empregados).

Ainda de acordo com essa legislação, as empresas devem contribuir apenas para um único sindicato (unicidade sindical).

No caso dos madeireiros, o único sindicato que os representa em todo o estado de São Paulo, é o SINDIMASP.

Portanto, toda e qualquer cobrança que sua empresa no ramo do comércio de madeiras vier a receber de outros sindicatos patronais, não deverá ser paga, pois o recolhimento deverá ser feito a apenas um único sindicato, como referido acima.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Vigente a partir de 01 de janeiro de 2017.

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

  • de 0,01 a 26.879,25
  • de 26.879,26 a 53.758,50 
  • de 53.758,51 a 537.585,00 
  • de 537.585,01  a 53.758.500,00
  • de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 
  • de 286.712.000,01 em diante

ALÍQUOTA %

  •  Contr. Mínima
  •  0,8% 
  •  0,2% 
  • 0,1%
  • 0,02% 
  • Contr. Máxima

PARCELA A ADICIONAR (R$)

  • 215,03
  • -
  • 322,25
  • 860,14
  • 43.866,94
  • 101.209,34
DESTINAÇÃO DA VERBA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

De acordo com a CF e a CLT, o valor recolhido pelas empresas, tem a seguinte destinação:

  • 20% são automaticamente repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Por isso, constantes multas têm sido lavradas pelos fiscais daquele Órgão, pelo não recolhimento da Contribuição Sindical;
  • 15% são repassados à Federação do Comércio do Estado de São Paulo;
  • 5% são repassados à Confederação Nacional do Comércio e,
  • 60% são repassados ao Sindicato.