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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/21 – Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
Notícias
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos normativos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96)
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Medida Provisória nº 1.046/2021 – Medidas Trabalhistas (Covid-19)
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Portaria PGFN/ME nº 4.364/21 – Altera as Portarias PGFN 14.402/20 e 2.382/21 que estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus
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ADITAMENTO À CCT CONTEMPLA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS | Santo André e Região |
No dia 25 de março de 2021 foi celebrada a Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho com os Empregados no...
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | Santo André e Região | 2020-2021
No dia 3 de novembro de 2020 foi celebrada a Convenção Coletiva de Trabalho com os Empregados no Comércio de...
EFD-REINF – Novo cronograma – IN RFB Nº 1.996, de 3/12/2020
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Resolução PGE nº 27/2020 – Regulamentação da transação tributária estadual
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo aprovou a Resolução PGE nº 27/2020, disciplinando a transação...
Lei Estadual Nº 17.293/2020 – Pacote de ajustes fiscais do estado de São Paulo
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Decreto Estadual nº 65.253/2020 – Elevação das alíquotas internas do ICMS nas operações com mercadorias listadas nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP
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Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário
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Código de Defesa do Empreendedor
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FAP 2021 – Portaria nº 21.232, de 23/09/2020
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STF decide que incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas
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STF julga constitucional imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Portaria PGFN nº 20.162/2020 – Prorrogação do prazo para adesão à transação extraordinária
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eSocial – Suspensão do cronograma – Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020
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Decreto Estadual nº 65.156/2020 – Termo final dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados
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COMUNICADO – TERMO DE ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DA CAPITAL 2020-2021
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Decreto 10.460, de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho
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A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.
