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ADI Nº 4.905: STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA 
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IN RFB Nº 2.130/2023 – PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO – LITÍGIO ZERO
PORTARIA MF Nº 20/2023 – DISCIPLINA REGRAS DE JULGAMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL
MP Nº 1.160/2023 – Alterações do voto de qualidade e aumento do limite de alçada do CARF
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Novas disposições da Lei de Defesa da Concorrência
CONVENÇÃO 158 DA OIT SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
Receita esclarece entendimento e efeitos da solução de consulta
Novas estruturas governamentais da esplanada – agenda de florestas
CCT- CONTABILISTAS DE SÃO PAULO – 2022/2023
Dedução da receita bruta na hipótese de não destaque do ICMS-ST no documento fiscal
NOVA DECISÃO DE DIRETORIA CETESB DD 130/2022/P
E-SOCIAL – PPP ELETRÔNICO E OS PROGRAMAS DE SAÚDE SEGURANÇA DO TRABALHO (SST)
PORTARIA SER/SEFAZ Nº 102/2022 – PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTO E RESSARCIMENTO DO ICMS/ST
POUPATEMPO DIGITAL AGORA OFERECE SERVIÇOS DA JUCESP
TROCA DE MERCADORIA – O QUE O EMPRESÁRIO PRECISA SABER
CONSULTA AO FAP JÁ PODE SER FEITA POR MEIO DO PORTAL GOV.BR
PORTARIA RFB Nº 247/2022 – REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL
ASSINADA CONVENÇÃO COLETIVA COM MOTORISTAS – OSASCO
ASSINADA CONVENÇÃO COLETIVA COM MOTORISTAS – SEEDESP
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
Notícias
IN RFB Nº 2.130/2023 – PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO – LITÍGIO ZERO
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PORTARIA MF Nº 20/2023 – DISCIPLINA REGRAS DE JULGAMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL
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MP Nº 1.160/2023 – Alterações do voto de qualidade e aumento do limite de alçada do CARF
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
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Novas disposições da Lei de Defesa da Concorrência
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CONVENÇÃO 158 DA OIT SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
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Receita esclarece entendimento e efeitos da solução de consulta
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Novas estruturas governamentais da esplanada – agenda de florestas
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CCT- CONTABILISTAS DE SÃO PAULO – 2022/2023
Comunicamos para conhecimento e divulgação perante a categoria representada, a assinatura, em 05/01/2023, da...
Dedução da receita bruta na hipótese de não destaque do ICMS-ST no documento fiscal
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NOVA DECISÃO DE DIRETORIA CETESB DD 130/2022/P
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E-SOCIAL – PPP ELETRÔNICO E OS PROGRAMAS DE SAÚDE SEGURANÇA DO TRABALHO (SST)
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PORTARIA SER/SEFAZ Nº 102/2022 – PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTO E RESSARCIMENTO DO ICMS/ST
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POUPATEMPO DIGITAL AGORA OFERECE SERVIÇOS DA JUCESP
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PORTARIA RFB Nº 247/2022 – REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL
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ASSINADA CONVENÇÃO COLETIVA COM MOTORISTAS – OSASCO
Comunicamos a assinatura, em 18/11/2022, da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria...
ASSINADA CONVENÇÃO COLETIVA COM MOTORISTAS – SEEDESP
Comunicamos a assinatura, em 17/11/2022, da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria...
A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.