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Decreto Estadual nº 66.439/2022 – Parcelamento do ICMS das vendas do comércio varejista realizadas em dezembro/2021 
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Portaria PGFN/ME nº 214/2022 – Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional
Lei Federal nº 14.285 flexibiliza regras para supressão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre vale-transporte
Dedutibilidade das despesas com seguro de vida
DIFAL ICMS – LEI ESTADUAL Nº 17.470/2021
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DE COTIA E REGIÃO
Decreto – Altera regras sobre aplicação de sanções administrativa nas relações de consumo
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DO INTERIOR
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMERCIÁRIOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMERCIÁRIOS DE FRANCO DA ROCHA
ROT-ST – Portaria CAT nº 80/2021
Regularização de Débitos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Papo de Floresta
3º Termo de Aditamento à CCT Comerciários de Cotia e Região 2020/2021
IN RFB n° 2.043/2021 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf) e as hipóteses de dispensa de apresentação
Câmara institui novo programa emergencial de emprego e renda
3º Termo de Aditamento à CCT – Comerciários de Osasco (Válido para o período 2020/2021)
Da possibilidade de demissão por meio do Whatsapp – Cuidados e implicações
3º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários de Franco da Rocha e Região
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
Notícias
Portaria PGFN/ME nº 214/2022 – Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional
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Lei Federal nº 14.285 flexibiliza regras para supressão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
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Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre vale-transporte
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Dedutibilidade das despesas com seguro de vida
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DIFAL ICMS – LEI ESTADUAL Nº 17.470/2021
No dia 14 de dezembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.470, que altera a Lei...
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DE COTIA E REGIÃO
A FECOMERCIO SP firmou Convenção Coletiva de Trabalho para 2021/2022 com o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO...
Decreto – Altera regras sobre aplicação de sanções administrativa nas relações de consumo
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS DO INTERIOR
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMERCIÁRIOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO
O Sindimasp concluíu as negociações com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo André e Região,...
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMERCIÁRIOS DE FRANCO DA ROCHA
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo informa haver concluído as...
ROT-ST – Portaria CAT nº 80/2021
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Regularização de Débitos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
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Papo de Floresta
O episódio Contexto e perspectiva do consumo no comércio de madeira da Amazônia do podcast Papo de Floresta,...
3º Termo de Aditamento à CCT Comerciários de Cotia e Região 2020/2021
Comunicamos a assinatura, no dia 27/08/2021, do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho do SINDICATO...
IN RFB n° 2.043/2021 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf) e as hipóteses de dispensa de apresentação
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Câmara institui novo programa emergencial de emprego e renda
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3º Termo de Aditamento à CCT – Comerciários de Osasco (Válido para o período 2020/2021)
Comunicamos para conhecimento e divulgação perante a categoria representada, a assinatura, no dia...
Da possibilidade de demissão por meio do Whatsapp – Cuidados e implicações
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3º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários de Franco da Rocha e Região
Prezados Associados, Informamos que, em 10/06/2021, foi assinado o 3º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de...
A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.