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STJ decide que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS 
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Programa Litígio Zero – Edital de Transação por Adesão nº 1/2024
DEZ MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL – LEI 14.611/24
Portaria MTE nº 232/24 Trabalho aos domingos e feriados
IN RFB nº 2.174/24 – Alteração da tabela progressiva do IRPF
SIMPLIFICAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO SOCIETÁRIA – Instrução Normativa DREI nº 1/2024
CCT- CONTABILISTAS DE SÃO PAULO – 2023/2024
PORTARIA NORMATIVA MF 14/2024 – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO FEDERAL
Portaria MTE nº 3869/23 Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
PORTARIA DTI/INSS Nº 109/23 Institui Portal de Atendimento do INSS
Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos
IN RFB nº 2.167/23 – Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF
RESOLUÇÃO CGSN Nº 174/2023 – ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA 3.784/23 – REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA À INSPEÇÃO DO TRABALHO
CCT- BIBLIOTECÁRIOS – 2023/2024
CCT- SANTO ANDRÉ E REGIÃO – 2023/2024
CCT- SINTRATECOR Osasco e Região – 2023/2024
Orientação DREI – Constituição de empresa que tem condomínio de cotas entre cônjuges casados sob o regime de comunhão universal de bens
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 20/2023 – PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL
Lei nº 14.740/2023 – Autorregularização incentivada dos tributos federais
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O Sindimasp
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Comércio de madeira
Notícias
Programa Litígio Zero – Edital de Transação por Adesão nº 1/2024
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DEZ MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL – LEI 14.611/24
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CCT- CONTABILISTAS DE SÃO PAULO – 2023/2024
Em 29/01/2024 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional diferenciada...
PORTARIA NORMATIVA MF 14/2024 – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO FEDERAL
No dia 5 de janeiro de 2024 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14, que estabelece limites para...
Portaria MTE nº 3869/23 Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
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Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos
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IN RFB nº 2.167/23 – Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 174/2023 – ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL
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CCT- BIBLIOTECÁRIOS – 2023/2024
Em 14/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas...
CCT- SANTO ANDRÉ E REGIÃO – 2023/2024
Em 12/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE...
CCT- SINTRATECOR Osasco e Região – 2023/2024
Em 6/12/2023 foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRAB. DO RAMO...
Orientação DREI – Constituição de empresa que tem condomínio de cotas entre cônjuges casados sob o regime de comunhão universal de bens
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PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 20/2023 – PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de novembro de 2023, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n°...
Lei nº 14.740/2023 – Autorregularização incentivada dos tributos federais
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A cartilha tem o objetivo de fornecer sobre a jornada de trabalho, tão presente em nosso dia a dia, abordando aspectos à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema.